Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de empresas especializadas na
prestação de serviços técnicos que abranjam apoio operacional e de articulação territorial, suporte
didático, logístico e pedagógico para realização de instrutoria, e de ações de mobilização social e de
políticas públicas na execução de cursos para pessoas não alfabetizados com vistas à correta
condução de veículos automotores em via pública, capacitando-as para o acesso à Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), sob demanda, conveniência e interesse do Instituto Centec, conforme
especificado neste Edital.
